Estado publica portaria sobre o repasse das emendas especiais 2020
A Secretaria de Estado da Fazendo publicou a Portaria 179/2020 onde dá publicidade aos municípios beneficiados pelas emendas estaduais especiais de 2020, os respectivos valores e o calendário de repasse.
Os repasses ocorrerão em até três parcelas, nos meses de julho (até 31 de julho de 2020), agosto (até 14 de agosto de 2020) e dezembro (até 29 de dezembro de 2020), conforme faixa de valores atribuídos a cada emenda apresentada.
As emendas serão depositadas em contas bancárias distintas para recursos destinados a função Saúde, à função Educação e outro para as contemplar os recursos das demais funções governamentais, abertos especificamente no Banco do Brasil para o recebimento de emendas parlamentares impositivas estaduais pelos Municípios.
Confira os beneficiados e os recursos na Portaria.
Por: Federação Catarinense de Municípios
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.